Padrão das Diárias

Diária sem pernoite, o período relativo a cada dia de afastamento do município sem necessidade de pernoite, a qual corresponderá a 1/20 do subsídio, no caso do Presidente; 1/20 do cargo comissionado, no caso do servidor ocupante exclusivamente de cargo comissionado; 1/20 do salário base e eventual função gratificada ou cargo comissionado, no caso dos demais servidores;

Diária com pernoite, o período relativo a cada dia de afastamento do município quando houver pernoite no deslocamento e se a estada não for oferecida pela administração ou por terceiro, a qual corresponderá ao dobro valor do inciso anterior.

As diárias sem e com pernoite para fora do Estado do Rio de Janeiro sofrerão acréscimos de 50% (cinquenta por cento) e as internacionais acréscimos de 100% (cem por cento).